Processo 196543/07
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 07/05/2007 13:12
Autuado em 07/05/2007 13:12
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4530/2013 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 08/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2013 Acórdão   4530/ 2013 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA
24/10/2013 Acórdão   4530/ 2013 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA
20/09/2007 Acórdão   1336/ 2007 Improvimento HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado JOSÉ MARIA CICHON
Interessado PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/05/2007 13:13 243530/06 ATO DE INATIVAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
03/08/2012 07:27 Termo de devolução dos Autos Fisicos.
30/11/2007 11:57 do Protocolo nº 610293/07, referente ao pedido de remessa a origem.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/11/2013 764 Acórdão nº 4530/2013
18/10/2013 750 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2013 de 24/10/2013
10/06/2011 303 Despacho Processual Diverso nº 1205/2011
15/10/2007 120 Acórdão nº 1336/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/02/2014 17:30 DP  
05/12/2013 12:25 DICAP Despacho Processual Diverso nº 215/2014 -
29/10/2013 13:30 STP Acórdão nº 4530/2013 -
29/10/2013 13:30 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 658/2013 -
29/10/2013 13:30 STP Certidão de Publicação DETC nº 802/2013 -
26/09/2013 10:48 GCNB  
26/08/2013 14:44 SMPjTC Parecer nº 13650/2013 - Legalidade. Recurso de revista. Aposentadoria especial de policial civil. Procedência. Legalidade da Resolução nº 7747/06, que concedeu aposentadoria ao servidor.
07/06/2011 08:09 DICAP Parecer nº 18226/2013 - LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA DE POLICIAL CIVIL. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 93/02. ADI Nº 2904-5-STF. CONFORMIDADE COM O ACÓRDÃO Nº 564/09 E PREJULGADO Nº 14, DESTE TRIBUNAL DE CONTAS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
02/06/2011 11:36 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 39/2011 -
02/06/2011 11:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1205/2011 -
25/04/2011 15:23 DIJUR Parecer nº 3369/2011 - APOSENTADORIA. POLICIAL CIVIL. ADI Nº 2904-5. ACÓRDÃO Nº 564/09. IMPLEMENTO DOS REQUISITOS PARA A INATIVAÇÃO APÓS A EC 41/2003. PREJULGADO INSTAURADO ACERCA DA CONTROVÉRSIA DA FORMA DE CÁLCULO. PELO SOBRESTAMENTO.
09/09/2010 17:51 SITIO  
18/06/2010 11:40 DIJUR  
16/06/2010 17:13 DEX Despacho Processual Diverso nº 848/2010 -
27/06/2008 09:54 DP Processo em remessa externa
26/06/2008 08:56 DP  
18/06/2008 12:54 DEX  
30/01/2008 12:35 DP Processo em remessa externa
29/01/2008 14:48 DP  
14/01/2008 14:47 DEX  
05/12/2007 09:04 DP Processo em remessa externa
03/12/2007 11:05 DP  
30/11/2007 12:35 DEX  
09/11/2007 11:11 DEX  
07/11/2007 16:01 DIJUR  
21/09/2007 09:11 DG  
09/08/2007 17:55 GCHEB  
06/06/2007 16:26 SMPjTC Parecer nº 10864/2007 - não provimento
17/05/2007 17:01 DIJUR Parecer nº 8225/2007 - Recurso de Revista. Pelo não provimento. Aposentadoria de policial civil. Acórdão nº. 1421/2006 exige que seja observado o critério de idade mínima.
07/05/2007 14:49 GCHEB  
07/05/2007 13:12 DP  

Voltar a Consulta